Na tarde desta terça-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9.133/2017, que visa estabelecer sanções para escolas que negarem a matrícula de alunos em qualquer nível de ensino sem justificativa formal. A proposta foca na inclusão de crianças e jovens com deficiência, combatendo a recusa sistemática de instituições de ensino.

O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), principal defensor da causa na Câmara Municipal de João Pessoa, é autor da Lei Municipal 13.243/2016, que proíbe a recusa de matrícula de alunos com deficiência na capital paraibana. A norma assegura acessibilidade e adaptações necessárias nas escolas privadas.

“É gratificante ver nossa iniciativa ganhando espaço no Congresso e podendo impactar a nível nacional. Precisamos garantir oportunidades iguais, especialmente em educação, e combater o preconceito”, destacou Marmuthe, enfatizando a importância da legislação para o direito à educação inclusiva.

O PL 9.133/2017 prevê não apenas a exigência de justificativa formal nas recusas, mas também penalidades a serem aplicadas, que vão de advertências até a suspensão do credenciamento das escolas. Com 297 votos a favor e 107 contra, o projeto agora segue para o Senado.

Marmuthe reforçou a relevância da inclusão social: “Toda iniciativa que promova acessibilidade e direitos humanos é bem-vinda. Esperamos que o Senado aprove este projeto para um futuro melhor para todos”, concluiu o vereador.