Domingo, 09 de Fevereiro de 2025
25°C 29°C
João Pessoa, PB
Publicidade

Projeto atualiza a legislação sobre transportador rodoviário de cargas

Texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Câmara

Paraiba Diario
Por: Paraiba Diario Fonte: Agência Câmara
05/02/2025 às 15h43
Projeto atualiza a legislação sobre transportador rodoviário de cargas
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3308/24 revoga a Lei 7.290/84 , que trata da atividade do transportador rodoviário autônomo de bens. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Para o autor da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), a revogação é necessária porque a Lei 11.442/07 , ao apresentar texto mais amplo e detalhado, estabeleceu novo marco legal para o transporte rodoviário de cargas.

“Pela Lei 7.290/84, será considerado transportador autônomo o proprietário ou coproprietário de um só veículo. Na Lei 11.442/07, por sua vez, é o proprietário, coproprietário ou arrendatário de, pelo menos, um veículo”, disse o deputado.

“Esse tipo de imprecisão pode dar espaço para a judicialização de contratos, o que termina por elevar os riscos e, portanto, os custos das operações”, continuou o parlamentar, ao defender a revogação da legislação mais antiga.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
João Pessoa, PB
26°
Parcialmente nublado
Mín. 25° Máx. 29°
28° Sensação
3.6 km/h Vento
83% Umidade
100% (2.56mm) Chance chuva
05h22 Nascer do sol
05h22 Pôr do sol
Segunda
29° 25°
Terça
29° 25°
Quarta
29° 25°
Quinta
28° 25°
Sexta
28° 25°
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,81 +0,06%
Euro
R$ 6,00 +0,02%
Peso Argentino
R$ 0,01 +1,92%
Bitcoin
R$ 595,752,60 +0,99%
Ibovespa
124,619,40 pts -1.27%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada