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Comissão Geral debate situação de crianças e adolescentes egressos dos serviços de acolhimento

A Câmara Legislativa realiza, na quinta-feira (10), uma comissão geral para discutir sobre políticas de proteção às crianças e adolescentes e o ate...

Paraiba Diario
Por: Paraiba Diario Fonte: Agência CLDF
09/10/2024 às 10h11
Comissão Geral debate situação de crianças e adolescentes egressos dos serviços de acolhimento
Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A Câmara Legislativa realiza, na quinta-feira (10), uma comissão geral para discutir sobre políticas de proteção às crianças e adolescentes e o atendimento de jovens que encerraram seu ciclo nos serviços de acolhimento do DF. O encontro, proposto pelo deputado Gabriel Magno (PT), contará com a presença de especialistas e representantes do Poder Executivo que vão debater formas de garantir e aprimorar a assistência aos jovens em situação de vulnerabilidade.

O distrital, ao requerer a realização do debate, ressaltou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 – como ferramenta garantidora de direitos fundamentais como educação, saúde e segurança. No entanto, ele destacou que, ao completar 18 anos, os jovens assistidos por serviços de acolhimento se deparam com uma lacuna significativa nas políticas de proteção, uma vez que, com a maioridade, o ciclo da garantia dos direitos está formalmente completo e, sem políticas sociais específicas, esses jovens enfrentam desafios diversos na transição para a vida adulta.

“É urgente que se apontem iniciativas e alternativas que procurem dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos serviços de acolhimento, garantindo aos jovens apoio adequado nessa etapa de transição”, ressaltou Magno.

A reunião ocorre no plenário da CLDF e terá início às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da Casa .

Christopher Gama/ Agência CLDF

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